A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º) para debater os processos de reconhecimento e delimitação de territórios quilombolas em Pernambuco.
Detalhes da Audiência
O evento está marcado para às 14h30, em plenário ainda a ser definido. A iniciativa partiu do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que destacou a complexidade jurídica e social envolvida na questão.
Aspectos Multidisciplinares
Segundo o parlamentar, o tema abrange aspectos jurídicos, antropológicos, históricos e administrativos que demandam análise aprofundada. As decisões tomadas podem estabelecer precedentes importantes para processos similares em outras regiões do país.
Tensão Entre Direitos
"A tensão entre o direito constitucional à titulação de terras quilombolas e o igualmente protegido direito à propriedade privada demanda uma análise cuidadosa e equilibrada", afirmou Evair Vieira de Melo.
A audiência busca promover diálogo entre diferentes setores da sociedade para encontrar soluções que respeitem tanto os direitos das comunidades quilombolas quanto os demais direitos constitucionais envolvidos na questão fundiária.