Em audiência realizada na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, representantes indígenas reivindicaram ao governo federal o direito de serem consultados previamente sobre projetos de exploração energética que impactem seus territórios.
Direito constitucional à consulta prévia
Bruno Potiguara, representante do Ministério dos Povos Indígenas, afirmou que a pasta tem trabalhado para garantir esse direito tanto em nível federal quanto estadual. "Os povos indígenas têm o direito de ser respeitados. A Constituição garante esse direito nos seus artigos 231 e 232. E também a Convenção 169 da OIT vem trazer essa norma da consulta livre, prévia e informada", destacou.
Valorização da cultura indígena
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que solicitou a audiência, criticou a desvalorização das atividades econômicas realizadas pelos povos originários. "Parece que sempre a cultura nossa é mais fraca. E agora eu digo que existe um projeto de 'agroaculturação' que tenta sempre impor uma outra cultura como se a nossa fosse fraca. É bem verdade que nós estamos no século 21, mas modernidade e desenvolvimento não podem significar destruição", afirmou.
Impactos em territórios indígenas
Nicole Oliveira, do Instituto Arayara, apresentou dados preocupantes: 230 territórios indígenas estão em regiões de impacto ambiental de projetos energéticos existentes ou em fase de implementação. Ela também convocou os interessados a se mobilizarem contra novos leilões de blocos de exploração previstos para junho pela Agência Nacional do Petróleo.
Entre os projetos que geram preocupação está a exploração de petróleo na margem equatorial, na foz do Amazonas, aguardando autorização para a Petrobras iniciar suas atividades, o que tem gerado debates sobre impactos ambientais e direitos dos povos tradicionais da região.