Direito processual

STJ: Prescrição intercorrente não gera honorários sucumbenciais para devedor
Publicado em 23/02/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com novos entendimentos sobre usucapião por herdeiro e correção de erro material
Publicado em 23/02/2025
STJ: Nova lei sobre feriados locais tem aplicação imediata em recursos anteriores à sua vigência
Publicado em 23/02/2025
STJ: Corte Especial realiza sessão ordinária na quarta-feira com transmissão ao vivo
Publicado em 23/02/2025