O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de incluir dois novos entendimentos jurisprudenciais em sua ferramenta Pesquisa Pronta. A atualização, realizada pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, traz importantes orientações nas áreas de Direito Civil e Processual Civil.
Usucapião por Herdeiro e Bens Públicos
No âmbito do Direito Civil, destaca-se o tema da usucapião de bem objeto de herança pelo herdeiro. A pesquisa também abrange questões relacionadas como a usucapião de bens pertencentes à sociedade de economia mista e imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Correção de Erro Material e Coisa Julgada
Na esfera processual civil, o destaque é para a possibilidade de correção de erro material de ofício pelo julgador, mesmo após o trânsito em julgado. A ferramenta traz ainda entendimentos sobre conflitos de normas jurídicas, força executiva das sentenças declaratórias e relativização da coisa julgada.
Acesso à Ferramenta
A Pesquisa Pronta está disponível gratuitamente no portal do STJ, podendo ser acessada através do menu Jurisprudência. O serviço organiza as teses jurídicas por ramos do direito e categorias predefinidas, permitindo consulta em tempo real sobre temas específicos.
Para acessar os novos entendimentos e outras pesquisas, os interessados podem visitar a página oficial da Pesquisa Pronta.