O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizaram uma importante capacitação sobre o 'Novo Agravo Interno e as recentes alterações regimentais do TST'. O evento online, que aconteceu em 27 de fevereiro, reuniu mais de 400 servidores que trabalham com admissibilidade de recurso de revista.
Impactos e Mudanças Processuais
Ministrado pelo coordenador de Agravos Internos do TRT-4 (RS), Gustavo Martins Bain, o curso abordou as transformações significativas no sistema de precedentes da Justiça do Trabalho. Segundo o especialista, o novo instrumento representa uma mudança de paradigma na prestação jurisdicional, com impactos estratégicos em toda a cadeia trabalhista.
Aspectos Técnicos e Procedimentais
A formação contemplou temas essenciais como a Resolução TST n. 224/2024, competências para julgamento, prazos processuais e hipóteses de cabimento do novo agravo interno. Também foram discutidos aspectos práticos como fluxos de tramitação, sessões virtuais e possibilidades de retratação.
O programa teve como referência experiências do STJ e STF no enfrentamento de cenários similares, visando maior eficiência na prestação jurisdicional. Foram abordadas ainda questões sobre fungibilidade recursal e aplicação de multas por protelação.