Direito do trabalho

TST destaca Lei de Recuperação Judicial e Falência no âmbito trabalhista
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05/12/2025
TST reconhece prazo de 3 anos para ação de mecânico que trabalhou na África
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04/12/2025
TST invalida norma coletiva que suprimiu 70 minutos da jornada de mineradora
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03/12/2025
TST nega adicional de insalubridade para cuidador de idosos em Campinas
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28/11/2025
Projeto cria crime específico para assédio moral no Código Penal brasileiro
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26/11/2025
TST lança edição especial dos 100 anos da Revista mais antiga do direito trabalhista
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19/11/2025
TST: Protetor auricular eficaz afasta adicional de insalubridade por ruído
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17/11/2025
TST afasta responsabilidade do Walmart por dívidas de empresa de estacionamento
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13/11/2025
TST valida dispensa de bancário com transtornos psiquiátricos
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07/11/2025
TST mantém adicional de periculosidade para pedreiro de usina mesmo na entressafra
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05/11/2025
TST condena Claro a pagar R$ 20 mil por danos morais após assaltos a vendedora no RJ
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03/11/2025
TST condena empresa agroflorestal em R$ 4 milhões por assédio eleitoral via WhatsApp
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31/10/2025
TST valida acordo que permite novo contrato de experiência após 12 meses
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30/10/2025
TST confirma condenação por assédio sexual baseada em depoimento da vítima
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30/10/2025
TST garante estabilidade a auxiliar industrial mesmo com aptidão na demissão
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27/10/2025
TST mantém indenização de R$ 5 mil para vigilante em prédios abandonados
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24/10/2025
TST condena fundo de investimento por dívida trabalhista de rede varejista
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16/10/2025
TST condena Sesc por dispensar instrutor de yoga 5 dias antes das férias
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13/10/2025
Ministro do TST representa OIT em encontro sobre Justiça do Trabalho na Colômbia
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07/10/2025
TST valida suspensão de estivador por baixa frequência mensal no trabalho
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07/10/2025