O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou o Congresso Internacional Diálogos Internacionais com reflexões sobre os desafios do Direito do Trabalho em um cenário global marcado por instabilidades e tensões. A conferência de encerramento contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego Social da Espanha, Joaquín Pérez Rey.
Direito do Trabalho como mediador social
Pérez Rey destacou que o debate sobre trabalho não pode ser separado do momento histórico atual, caracterizado por conflitos armados, disputas comerciais e tensões entre diferentes modelos econômicos. "Hoje, muitas evidências estão sendo questionadas. Nosso mundo se tornou mais perigoso", afirmou o ministro espanhol.
Para ele, o Direito do Trabalho tem papel essencial como mecanismo de mediação entre interesses econômicos e sociais. "O trabalho dos juristas trabalhistas é mais imprescindível do que nunca. Precisamos recuperar a ideia de um Direito do Trabalho voltado para a paz social, não para o conflito", defendeu.
Universalização de direitos e mudanças climáticas
O ministro espanhol enfatizou a necessidade de universalização dos direitos trabalhistas em um mundo interconectado, propondo a construção de um "espaço mundial de civilização do trabalho". Ele também abordou como as mudanças climáticas já afetam diretamente os trabalhadores, exigindo respostas jurídicas integradas.
"O debate climático não é mais uma ideia abstrata. Ele já está presente na vida cotidiana e atinge, em primeiro lugar, os trabalhadores", observou Pérez Rey, citando discussões sobre redução da jornada de trabalho e negociação coletiva para políticas sustentáveis.
Tecnologia e proteção trabalhista
Sobre o impacto das novas tecnologias, o ministro ressaltou que o avanço tecnológico não pode significar retrocesso social. Como exemplo, citou a Lei Rider espanhola, que reconhece vínculo empregatício para trabalhadores de plataformas digitais de entrega.
"Sem direitos trabalhistas não há desenvolvimento econômico. Não existe nada mais ineficaz para uma economia do que a pobreza e a desigualdade", afirmou, rebatendo a ideia de incompatibilidade entre proteção trabalhista e desenvolvimento econômico.
Democracia e justiça social
O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, alertou para os riscos de retrocessos com modelos de trabalho totalmente desregulados. "A economia depende da circulação de renda. Sem direitos e sem proteção social, esse ciclo se rompe", observou.
"O que é a democracia sem justiça social?", questionou o ministro, destacando que a finalidade do Direito do Trabalho é socioeconômica e vai além da regulação jurídica entre empregado e empregador.
Renovação de acordo internacional
Durante o evento, foi formalizada a renovação do acordo de cooperação técnica entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), voltado ao intercâmbio sobre direitos sociais e humanos.
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