O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove nesta quinta-feira (12), às 9h, audiência pública para debater a extensão da jornada de trabalho em ambientes insalubres. O tema central é a validade de normas coletivas que autorizam esse regime sem licença prévia da autoridade competente.
Precedente Vinculante em Discussão
A questão integra o Tema 149 dos recursos repetitivos, sistema que visa formar precedentes obrigatórios para casos similares. O ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do processo, convocou especialistas para contribuir com a decisão que impactará milhares de trabalhadores.
Participantes da Audiência
Entre os expositores estão representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Saúde (CNS), sindicatos do setor de saneamento do Rio Grande do Sul, Associação Brasileira de Agroindústria Exportadora de Carnes (Abiec) e Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Também participarão o Sindicato dos Hospitais de Porto Alegre (Sindihospa), as federações industriais do Rio de Janeiro (Firjan) e Rio Grande do Sul (Fiergs), além do Grupo Hospitalar Conceição. Cada expositor terá 10 minutos para apresentação, com direito de resposta ao Ministério Público do Trabalho.
Transmissão ao Vivo
A audiência será transmitida integralmente pelo canal do TST no YouTube, permitindo acompanhamento público desta importante discussão sobre direitos trabalhistas e saúde ocupacional.