A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu importante precedente ao condenar a construtora Engeseg Estrutural Ltda. ao pagamento de R$ 20 mil por assédio sexual. O caso envolveu uma técnica em segurança do trabalho que foi alvo de piada de cunho sexual feita por um supervisor na presença de colegas.
Denúncia resultou em demissão da vítima
A profissional, contratada em agosto de 2023 para atuar em obra da empresa em São Paulo, relatou que um líder de equipe fez comentários sobre suas roupas íntimas e piadas de natureza sexual cerca de um mês após sua contratação. Ao reportar o incidente ao seu superior hierárquico, recebeu mensagens culpabilizando-a pelo ocorrido, com frases como "para você exigir o respeito terá que conquistar".
Após registrar denúncia no canal oficial da empresa sem obter resposta adequada, a trabalhadora participou de reunião por videochamada onde o acusado estava presente sem seu conhecimento prévio. Em outubro de 2023, foi dispensada do emprego.
Empresa alegou ambiente "informal" como defesa
A Engeseg argumentou que o ambiente de trabalho era caracterizado por "informalidade" devido a churrascos no alojamento masculino com consumo de bebidas alcoólicas e "brincadeiras de todos os níveis". A empresa não contestou as falas do ofensor, mas sustentou que um episódio isolado não configuraria assédio sexual, especialmente considerando que aplicou advertência ao responsável.
As instâncias inferiores inicialmente rejeitaram o pedido de indenização, considerando insuficientes as provas apresentadas e classificando a conduta como isolada e de menor gravidade.
TST reafirma que episódio único pode configurar assédio
O ministro relator Agra Belmonte enfatizou que a jurisprudência do TST não exige habitualidade para caracterizar assédio sexual. Segundo o magistrado, um único episódio pode ser suficiente quando grave o bastante para violar a dignidade e integridade psíquica da vítima.
A decisão unânime da 7ª Turma destacou que o fato transcendeu mero dissabor e que a simples advertência aplicada ao agressor não exime a empresa da responsabilidade de manter ambiente de trabalho saudável. O precedente reforça a proteção contra assédio sexual no ambiente laboral brasileiro.
Processo: RR-0011317-42.2023.5.18.0008