Direito de família

Câmara aprova projeto que protege patrimônio de crianças contra abusos dos pais na gestão financeira
Publicado em 26/03/2025
Revogação da Lei de Alienação Parental ganha apoio multipartidário no Congresso Nacional
Publicado em 24/03/2025
Pessoas com câncer terão prioridade em processos de adoção, propõe novo PL
Publicado em 17/03/2025
STJ publica novas teses sobre guarda compartilhada e pluriparentalidade em direitos infantojuvenis
Publicado em 28/02/2025
Novo PL exige consulta ao pai biológico antes de entregar bebê para adoção
Publicado em 25/02/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com teses sobre morte durante divórcio e medidas protetivas
Publicado em 23/02/2025
STJ autoriza desconstituição de paternidade por ausência de vínculo afetivo e abandono
Publicado em 23/02/2025