Direito de família

STJ: Anulação de paternidade após DNA negativo exige ausência de vínculo socioafetivo
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10/06/2025
CNJ lança campanha #AdotarÉAmor 2025 para incentivar adoção de grupos prioritários
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28/05/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Regras para Custódia Compartilhada de Pets após Divórcio
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15/05/2025
'Pix Pensão': Comissão aprova projeto que automatiza pagamento de pensão alimentícia
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29/04/2025
Projeto de Lei Prioriza Férias de Trabalhadores com Filhos em Período Escolar
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03/04/2025
Projeto de Lei Propõe Audiência de Custódia para Prisões por Dívida de Pensão Alimentícia
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27/03/2025
Câmara aprova projeto que protege patrimônio de crianças contra abusos dos pais na gestão financeira
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26/03/2025
Revogação da Lei de Alienação Parental ganha apoio multipartidário no Congresso Nacional
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24/03/2025
Pessoas com câncer terão prioridade em processos de adoção, propõe novo PL
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17/03/2025
STJ publica novas teses sobre guarda compartilhada e pluriparentalidade em direitos infantojuvenis
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28/02/2025
Novo PL exige consulta ao pai biológico antes de entregar bebê para adoção
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25/02/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com teses sobre morte durante divórcio e medidas protetivas
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23/02/2025
STJ autoriza desconstituição de paternidade por ausência de vínculo afetivo e abandono
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23/02/2025