O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 253 da Jurisprudência em Teses, focada nos Direitos da Criança e do Adolescente. O documento apresenta dois importantes entendimentos consolidados pela Corte sobre guarda compartilhada e pluriparentalidade.
Guarda Compartilhada e Suas Exceções
A primeira tese estabelece que, embora a guarda compartilhada seja considerada o modelo ideal no exercício do poder familiar, existem situações específicas em que pode ser afastada. Entre elas estão: manifestação expressa de um dos genitores contra o exercício da guarda, evidências de risco de violência doméstica ou familiar, ou quando as circunstâncias indicarem que esta modalidade não atende ao melhor interesse da criança.
Reconhecimento da Pluriparentalidade
O segundo entendimento consolida a possibilidade do reconhecimento da pluriparentalidade, estabelecendo que a existência de paternidade socioafetiva, registrada ou não, não impede o reconhecimento simultâneo da filiação biológica.
Sobre a Jurisprudência em Teses
Criada em 2014, a Jurisprudência em Teses é uma ferramenta que compila entendimentos relevantes do STJ sobre temas jurídicos específicos, baseados em precedentes cuidadosamente selecionados pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal. O acesso está disponível na seção de Jurisprudência do site do STJ.