Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe garantir prioridade na concessão de férias trabalhistas aos pais com filhos em idade escolar, permitindo que o período coincida com as férias escolares. O PL 362/25, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), pretende incluir esta medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fortalecimento dos vínculos familiares
De acordo com a deputada Chris Tonietto, a incompatibilidade entre férias laborais e escolares frequentemente força os pais a buscarem alternativas como deixar os filhos com parentes, em creches ou colônias de férias, impedindo o fortalecimento dos vínculos familiares durante o período de descanso.
"Há também a realidade de um sem número de mães-solo que não podem deixar de trabalhar e, por isso, não conseguem gozar do seu período de férias justamente por conta da incompatibilidade com as férias dos filhos", destacou a parlamentar ao justificar a proposta.
Tramitação e próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que o projeto pode ser aprovado diretamente nas comissões, sem necessidade de votação no plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seguindo o processo legislativo normal.