Projeto de Lei Prioriza Férias de Trabalhadores com Filhos em Período Escolar

03/04/2025 11:00 Central do Direito
Projeto de Lei Prioriza Férias de Trabalhadores com Filhos em Período Escolar

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe garantir prioridade na concessão de férias trabalhistas aos pais com filhos em idade escolar, permitindo que o período coincida com as férias escolares. O PL 362/25, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), pretende incluir esta medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fortalecimento dos vínculos familiares

De acordo com a deputada Chris Tonietto, a incompatibilidade entre férias laborais e escolares frequentemente força os pais a buscarem alternativas como deixar os filhos com parentes, em creches ou colônias de férias, impedindo o fortalecimento dos vínculos familiares durante o período de descanso.

"Há também a realidade de um sem número de mães-solo que não podem deixar de trabalhar e, por isso, não conseguem gozar do seu período de férias justamente por conta da incompatibilidade com as férias dos filhos", destacou a parlamentar ao justificar a proposta.

Tramitação e próximos passos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que o projeto pode ser aprovado diretamente nas comissões, sem necessidade de votação no plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seguindo o processo legislativo normal.