Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe prioridade para pessoas diagnosticadas com câncer nos processos de adoção de crianças e adolescentes. O PL 199/25, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir esta medida.
Justificativa e benefícios da proposta
De acordo com a parlamentar, mesmo enfrentando desafios de saúde, muitas pessoas com câncer possuem plenas condições de oferecer um ambiente familiar saudável, seguro e acolhedor para crianças em situação de adoção. "Esta iniciativa pode incentivar a adoção tardia e de crianças ou adolescentes com menos chances de serem adotados", argumenta Canziani.
Tramitação do projeto
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um importante passo na discussão sobre critérios de prioridade em processos de adoção, buscando ampliar as possibilidades para pessoas que enfrentam o diagnóstico de câncer enquanto promove novas oportunidades para crianças e adolescentes que aguardam por uma família.