Defensoria pública

STJ define que usucapião não se aplica em área de preservação permanente
Publicado em 19/12/2025
STJ reafirma autonomia da Defensoria e garante pagamento direto de honorários
Publicado em 18/12/2025
CCJ aprova reajuste salarial para carreiras administrativas da DPU
Publicado em 17/12/2025
STJ garante prazo dobrado para Defensoria Pública em procedimentos do ECA
Publicado em 26/11/2025
STJ: Abandono de ação de alimentos justifica Defensoria como curadora especial
Publicado em 12/11/2025
STJ define que intimação eletrônica pessoal da Defensoria prevalece no prazo
Publicado em 06/11/2025
Comissão aprova inclusão da Defensoria na fiscalização de abrigos infantis
Publicado em 05/11/2025
STJ disponibiliza painel interativo sobre amicus curiae com 1.114 processos
Publicado em 30/10/2025
Câmara aprova fundo para fortalecer Defensoria Pública da União
Publicado em 29/10/2025
Comissão aprova abatimento no Fies para advogados que atuarem na defensoria
Publicado em 17/10/2025
Câmara aprova urgência para projetos sobre maus-tratos a pessoas com deficiência, fortalecimento da DPU e saúde infantil nas escolas
Publicado em 16/07/2025
Lei Maria da Penha: STJ determina assistência jurídica obrigatória em casos de feminicídio no tribunal do júri
Publicado em 15/07/2025
Carreiras jurídicas pleiteiam mais recursos e destacam retorno financeiro para o Estado
Publicado em 01/07/2025
Defensoria Pública deverá ser notificada sobre apreensão de adolescentes, aprova CCJ
Publicado em 30/05/2025
Defensoria Pública alerta sobre abusos de planos de saúde contra idosos e pede mudanças legislativas
Publicado em 21/05/2025
Congresso Nacional se ilumina de verde em homenagem ao Dia da Defensoria Pública
Publicado em 20/05/2025
Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos é aprovado em comissão da Câmara
Publicado em 09/05/2025
Câmara aprova penas mais severas para crimes contra juízes, promotores e outras autoridades jurídicas
Publicado em 08/04/2025
STF inicia julgamento de denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
Publicado em 22/03/2025
Defensoras Públicas Defendem Maior Acesso à Justiça para Mulheres Brasileiras
Publicado em 20/03/2025