Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos é aprovado em comissão da Câmara

09/05/2025 12:00 Central do Direito
Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos é aprovado em comissão da Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um importante passo na proteção dos direitos dos idosos ao aprovar o Projeto de Lei 5014/24, que institui o Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Pessoas Idosas.

Atuação especializada para combater violência contra idosos

O programa, a ser desenvolvido pelo Ministério Público e pelas defensorias públicas, prevê a criação de núcleos especializados para investigar com prioridade denúncias de maus-tratos, abuso financeiro e negligência contra pessoas idosas. O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator da proposta, destacou que "a especialização desses órgãos trará maior celeridade e eficácia ao enfrentamento dos casos de maus-tratos".

Objetivos e atribuições dos núcleos especializados

De acordo com o texto aprovado, os núcleos terão como atribuições investigar prioritariamente denúncias de violência contra idosos, oferecer apoio jurídico imediato às vítimas, realizar ações educativas para familiares e cuidadores sobre os direitos das pessoas idosas, além de promover a integração com autoridades competentes para garantir respostas rápidas e eficazes.

O Ministério Público e as Defensorias Públicas deverão promover o atendimento prioritário das pessoas idosas vítimas de violência, enquanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará responsável pela implementação de programas de capacitação.

Tramitação e próximos passos

O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), justificou a iniciativa destacando que "o número de pessoas idosas no Brasil tem aumentado significativamente, trazendo a necessidade de políticas públicas que garantam a proteção desse grupo vulnerável".

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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