Utilizamos cookies para melhorar sua experiência.
Saiba mais
OK
Defensoria Pública
Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos é aprovado em comissão da Câmara
Publicado em 09/05/2025
Câmara aprova penas mais severas para crimes contra juízes, promotores e outras autoridades jurídicas
Publicado em 08/04/2025
STF inicia julgamento de denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
Publicado em 22/03/2025
Defensoras Públicas Defendem Maior Acesso à Justiça para Mulheres Brasileiras
Publicado em 20/03/2025
STF declara inconstitucional lei que reservava 40% dos recursos da Defensoria Pública de SP para advogados privados
Publicado em 19/03/2025
STF julga lei paulista que sanciona empresas por trabalho escravo nesta quarta-feira
Publicado em 19/03/2025
Cartórios deverão informar mensalmente registros sem paternidade a órgãos oficiais
Publicado em 18/03/2025