Código penal

Câmara aprova pena de até 15 anos para adulteração de bebidas que cause morte
Câmara aprova pena de até 15 anos para adulteração de bebidas que cause morte
28/10/2025
Câmara aprova penas de 20 a 40 anos para homicídio contra agentes de segurança
Câmara aprova penas de 20 a 40 anos para homicídio contra agentes de segurança
21/10/2025
Câmara analisa aumento de penas para crimes sexuais contra vulneráveis
Câmara analisa aumento de penas para crimes sexuais contra vulneráveis
16/10/2025
Comissão aprova dobrar penas por crimes contra serviços de comunicação
Comissão aprova dobrar penas por crimes contra serviços de comunicação
14/10/2025
Comissão aprova projeto que impede pedófilos de saírem da prisão para tratamento
Comissão aprova projeto que impede pedófilos de saírem da prisão para tratamento
13/10/2025
Comissão aprova criminalização da sextorsão com pena de até 12 anos
Comissão aprova criminalização da sextorsão com pena de até 12 anos
06/10/2025
MP deve abrir ação penal por estelionato contra pessoa com deficiência
MP deve abrir ação penal por estelionato contra pessoa com deficiência
06/10/2025
Comissão aprova projeto contra crimes por ligações telefônicas fraudulentas
Comissão aprova projeto contra crimes por ligações telefônicas fraudulentas
30/09/2025
Comissão aprova crime de homicídio vicário com pena de 20 a 40 anos
Comissão aprova crime de homicídio vicário com pena de 20 a 40 anos
29/09/2025
Comissão aprova tipificação do estelionato sentimental com pena de até 8 anos
Comissão aprova tipificação do estelionato sentimental com pena de até 8 anos
16/09/2025
Câmara aprova atualização do Código Penal para criminalizar uso indevido de drones
Câmara aprova atualização do Código Penal para criminalizar uso indevido de drones
10/09/2025
Câmara aprova criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária
Câmara aprova criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária
09/09/2025
Câmara debate tipificação do desaparecimento forçado como crime autônomo no Código Penal
Câmara debate tipificação do desaparecimento forçado como crime autônomo no Código Penal
09/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para fraudes em licitações públicas
Câmara aprova aumento de pena para fraudes em licitações públicas
05/09/2025
CCJ aprova aumento de pena para furto de medicamentos de alto custo do SUS
CCJ aprova aumento de pena para furto de medicamentos de alto custo do SUS
03/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para receptação de celular roubado
Câmara aprova aumento de pena para receptação de celular roubado
02/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para receptação de celular roubado; projeto segue para Senado
Câmara aprova aumento de pena para receptação de celular roubado; projeto segue para Senado
02/09/2025
CCJ aprova criação do crime de estupro virtual de vulnerável com aumento de penas
CCJ aprova criação do crime de estupro virtual de vulnerável com aumento de penas
21/08/2025
CCJ aprova ação obrigatória do MP em casos de estelionato contra pessoas com deficiência
CCJ aprova ação obrigatória do MP em casos de estelionato contra pessoas com deficiência
12/08/2025
Câmara analisa projeto que aumenta pena para estelionato contra idosos e vulneráveis
Câmara analisa projeto que aumenta pena para estelionato contra idosos e vulneráveis
12/08/2025