A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que endurece as punições para crimes que causem interrupção de serviços de comunicação e informação. O Projeto de Lei 953/25 aumenta significativamente as penas previstas no Código Penal.
Aumento das Penas Base
O texto altera substancialmente as sanções para quem provocar interrupção ou perturbação de serviços telegráficos, telefônicos, informáticos, telemáticos ou de informação pública. A pena, que era de 1 a 3 anos de detenção mais multa, passa para 3 a 6 anos de detenção, além de multa.
Agravante para Crime Organizado
A proposta do deputado Célio Studart (PSD-CE) prevê dobrar a pena quando o crime for cometido por facções criminosas, milícias privadas ou organizações criminosas. O projeto estabelece que essa majoração independe da existência de proveito econômico direto.
Justificativa da Medida
O relator Sargento Portugal (Pode-RJ) defendeu a aprovação, argumentando que "o projeto atualiza e fortalece o tratamento penal de um crime cuja relevância cresce em razão do impacto direto sobre a sociedade". Segundo o deputado, a medida é necessária para enfrentar criminalidade que ameaça serviços essenciais e a autoridade estatal.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.