Código penal

Penas mais severas para maus-tratos contra pessoas com deficiência são aprovadas em comissão da Câmara
Publicado em 24/06/2025
Câmara avança com projeto que endurece penas para entrada ilegal de celulares e armas em presídios
Publicado em 24/06/2025
Comissão aprova aumento de pena para estelionato contra idosos a partir dos 60 anos
Publicado em 18/06/2025
STJ Define: Crime de Falsa Identidade é Formal e Independe de Obtenção de Vantagem
Publicado em 17/06/2025
OAB Nacional aprova ADI contra ampliação do crime de denunciação caluniosa no Código Penal
Publicado em 16/06/2025
Comissão aprova pena de até 3 anos para divulgação de cenas de suicídio e automutilação
Publicado em 23/05/2025
Câmara avança projeto que aumenta pena para lesão corporal contra pessoas com deficiência fora do ambiente doméstico
Publicado em 21/05/2025
Projeto de Lei Busca Criminalizar Ataques contra Religiosos nas Redes Sociais
Publicado em 21/05/2025
Projeto de Lei reduz de 70 para 60 anos idade para aumento de pena em crimes de estelionato contra idosos
Publicado em 12/05/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Criminalizar Ordens Ilegais em Áreas Dominadas por Facções
Publicado em 12/05/2025
STF Analisa Constitucionalidade de Aumento de Pena em Crimes Contra Honra de Servidores Públicos
Publicado em 07/05/2025
Penas mais severas para charlatanismo: Comissão aprova projeto que endurece punições
Publicado em 30/04/2025
Projeto de Lei propõe aumento de penas para envenenamento de água e alimentos
Publicado em 16/04/2025
Projeto que criminaliza violência moral contra mulheres avança na Câmara
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei propõe penas mais severas para crimes contra patrimônio religioso
Publicado em 15/04/2025
Nova Lei Prevê Pena de Até 4 Anos para Uso de Celular em Presídios
Publicado em 09/04/2025
Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Crimes Digitais no Brasil
Publicado em 07/04/2025
Projeto de Lei Amplia Conceito de Reincidência Criminal para Incluir Contravenções Penais
Publicado em 02/04/2025
MP poderá iniciar ação penal por estelionato contra pessoas com deficiência intelectual ou sensorial sem denúncia da vítima
Publicado em 02/04/2025
Servidor público poderá perder cargo após condenação por injúria racial, propõe projeto
Publicado em 31/03/2025