Código penal

CCJ aprova ação obrigatória do MP em casos de estelionato contra pessoas com deficiência
Publicado em 12/08/2025
Câmara analisa projeto que aumenta pena para estelionato contra idosos e vulneráveis
Publicado em 12/08/2025
Câmara analisa projeto que triplica pena para estelionato contra idosos e vulneráveis
Publicado em 12/08/2025
Câmara aprova impedimento de guarda para condenados por crimes dolosos contra menores
Publicado em 30/07/2025
Comissão de Segurança aprova aumento de pena para sequestro com uso de refém como escudo humano
Publicado em 23/07/2025
Nova lei proíbe atenuantes de idade em crimes sexuais contra mulheres
Publicado em 08/07/2025
Sancionada lei que endurece penas para crimes em ambiente escolar
Publicado em 08/07/2025
Posse de celular por detento e violação de tornozeleira eletrônica podem se tornar crimes
Publicado em 01/07/2025
Penas mais severas para maus-tratos contra pessoas com deficiência são aprovadas em comissão da Câmara
Publicado em 24/06/2025
Câmara avança com projeto que endurece penas para entrada ilegal de celulares e armas em presídios
Publicado em 24/06/2025
Comissão aprova aumento de pena para estelionato contra idosos a partir dos 60 anos
Publicado em 18/06/2025
STJ Define: Crime de Falsa Identidade é Formal e Independe de Obtenção de Vantagem
Publicado em 17/06/2025
OAB Nacional aprova ADI contra ampliação do crime de denunciação caluniosa no Código Penal
Publicado em 16/06/2025
Comissão aprova pena de até 3 anos para divulgação de cenas de suicídio e automutilação
Publicado em 23/05/2025
Câmara avança projeto que aumenta pena para lesão corporal contra pessoas com deficiência fora do ambiente doméstico
Publicado em 21/05/2025
Projeto de Lei Busca Criminalizar Ataques contra Religiosos nas Redes Sociais
Publicado em 21/05/2025
Projeto de Lei reduz de 70 para 60 anos idade para aumento de pena em crimes de estelionato contra idosos
Publicado em 12/05/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Criminalizar Ordens Ilegais em Áreas Dominadas por Facções
Publicado em 12/05/2025
STF Analisa Constitucionalidade de Aumento de Pena em Crimes Contra Honra de Servidores Públicos
Publicado em 07/05/2025
Penas mais severas para charlatanismo: Comissão aprova projeto que endurece punições
Publicado em 30/04/2025