Código penal

Comissão aprova criminalização de domínio territorial por grupos criminosos
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14/05/2026
Comissão aprova criminalização de túneis para atividades ilegais
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11/05/2026
Comissão aprova crime de ofensa discriminatória contra minorias nas redes sociais
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07/05/2026
Lei 15.397/26 aumenta penas para furto, roubo e receptação no Brasil
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04/05/2026
Comissão aprova criminalização de falsas blitzes com pena de até 2 anos
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13/04/2026
CCJ aprova criminalização de sobrevoo de drones em presídios com pena de até 5 anos
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08/04/2026
Projeto criminaliza criação de entidades falsas para desviar verba pública
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08/04/2026
Câmara analisa projeto que dobra penas para crimes de receptação
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31/03/2026
Comissão aprova aumento de pena para bullying: de multa para até 2 anos de prisão
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24/03/2026
Comissão aprova pena mais dura para extorsão de propriedades rurais
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11/03/2026
Câmara aprova projeto que criminaliza divulgação de imagens de vítimas
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11/03/2026
Lei impede relativização do estupro de vulnerável e reforça proteção infantil
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09/03/2026
Comissão aprova aumento de pena para corrupção de magistrados
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04/03/2026
Câmara analisa projeto que tipifica feminicídio político com pena de até 40 anos
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02/03/2026
Deputado propõe criminalizar uso temporário de bem alheio sem permissão
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26/02/2026
CCJ aprova fim de atenuantes para crimes de violência sexual contra todos
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25/02/2026
Câmara analisa projeto que aumenta penas para crimes com armas de fogo
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20/02/2026
Câmara analisa aumento de pena para maus-tratos em escolas
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19/02/2026
Câmara analisa projeto que criminaliza uso de QR Code falso para golpes digitais
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19/02/2026
Câmara analisa aumento de pena para exploração sexual infantil em fronteiras
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13/02/2026