O Projeto de Lei 1270/25, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe o agravamento das penas para crimes de homicídio doloso e feminicídio quando cometidos por pessoas que tinham o dever profissional de proteger a vítima.
Alterações no Código Penal
A proposta prevê o aumento de um terço na pena para quem comete homicídio doloso ou feminicídio, caso o agressor tivesse responsabilidade de cuidar, proteger ou vigiar a vítima. Atualmente, o Código Penal estabelece pena de 1 a 3 anos de detenção para homicídio culposo e de 20 a 40 anos de reclusão para feminicídio.
Justificativa da Proposta
Segundo o parlamentar gaúcho, crimes cometidos por pessoas de confiança que exercem função de proteção demonstram "maior desvalor", uma vez que a vítima depositou confiança no agressor devido ao ofício por ele desenvolvido. "A vítima, em face do ofício desenvolvido pelo agente, depositou nele uma confiança que lhe permitiu praticar o delito com mais facilidade", argumenta Bibo Nunes.
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a medida necessita aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.