Nova legislação visa combater crimes com veículos remotamente controlados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que moderniza o Código Penal para incluir crimes praticados com veículos remotamente controlados, como drones. A proposta estabelece penalidades mais severas quando esses equipamentos forem utilizados com armas de fogo ou explosivos.
Penas mais rigorosas para crimes tecnológicos
O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), amplia as sanções previstas no projeto original dos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Capitão Alden (PL-BA). A nova redação aumenta a pena de reclusão de 2-5 anos para 4-6 anos nos casos de atentado contra segurança de transporte com uso de drones.
"A aprovação desta proposta é indispensável para que o sistema penal brasileiro evolua de acordo com as demandas atuais, assegurando a proteção da sociedade", declarou o relator Sargento Portugal em seu parecer.
Criminalização da operação irregular de drones
A proposta inova ao estabelecer como crime a direção de aeronaves ou drones sem licenciamento adequado e sua operação sem autorização devida. Para essas infrações, a pena prevista será de detenção de seis meses a um ano, além de multa. O texto também revoga dispositivos da Lei das Contravenções Penais relacionados à aviação, substituindo-os por tipos penais mais severos.
Resposta ao crime organizado tecnológico
Os autores do projeto argumentaram sobre a necessidade de "adaptar o Código Penal às novas realidades criminais, especialmente decorrentes de tecnologias acessíveis ao crime organizado". A proposta foi motivada por casos reais, como o ocorrido no Rio de Janeiro em julho de 2024, quando criminosos utilizaram drones para lançar granadas durante conflitos entre facções rivais.
O projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado Federal antes de se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.