Arcabouço fiscal

Relator critica concessão indiscriminada de benefícios fiscais de R$ 612 bi
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17/12/2025
Relator critica benefícios fiscais de R$ 612 bi e propõe corte de 10%
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17/12/2025
Câmara vota hoje redução de 10% nos benefícios fiscais federais
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16/12/2025
Câmara vota urgência de 5 projetos nesta sexta, incluindo PNE e arcabouço fiscal
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12/12/2025
Motta: arcabouço fiscal permitiu recomposição do investimento público
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11/12/2025
Aguinaldo Ribeiro será relator de projeto que corta benefícios fiscais em 10%
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08/12/2025
Lei destina R$ 30 bi para defesa nacional fora do arcabouço fiscal
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24/11/2025
Câmara aprova R$ 3 bi extras para defesa nacional fora do teto de gastos
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04/11/2025
Câmara aprova uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para saúde e educação
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25/09/2025
Câmara analisa liberação de recursos do Fundo Social para saúde e educação
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24/09/2025
Comissão debate retirar alimentação escolar dos limites do arcabouço fiscal
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19/09/2025
Projeto exclui gastos temporários em educação e saúde do limite fiscal
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18/09/2025
Câmara vota hoje exclusão de gastos em educação do Arcabouço Fiscal
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18/09/2025
Câmara aprova urgência para projetos sobre crédito alimentar para entregadores e recursos do Pré-Sal
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10/09/2025
Especialistas criticam corte linear de 10% em isenções fiscais e defendem análise individualizada
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03/09/2025
PEC dos Precatórios é aprovada em 1º turno na Câmara: novas regras para pagamento de dívidas judiciais
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16/07/2025
Câmara dos Deputados inicia análise da PEC 66/23 que altera regras de precatórios
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15/07/2025
Congresso avança em projeto para reduzir benefícios fiscais e promover eficiência administrativa
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09/07/2025
Projeto de Lei Complementar exige redução de 10% em benefícios tributários federais até 2026
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08/07/2025
Haddad apresenta plano para equilíbrio fiscal em reunião com Motta e Alcolumbre no Alvorada
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03/06/2025