O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou nesta terça-feira (8) a relevância do Projeto de Lei Complementar 128/25, que propõe uma redução gradual de pelo menos 10% nos benefícios tributários, financeiros e de crédito concedidos pelo governo federal até o final de 2026.
Durante sessão plenária, Motta afirmou que a proposta representa uma contribuição significativa do Legislativo para a responsabilidade fiscal do país. "De certa forma o Congresso dá uma colaboração importante no que diz respeito à responsabilidade fiscal do país", declarou o presidente da Casa.
Impacto no arcabouço fiscal
O PLP 128/25 altera a legislação que estabeleceu o novo arcabouço fiscal brasileiro, com o objetivo central de reequilibrar receitas e despesas públicas. A medida foi discutida durante reunião do Colégio de Líderes, que definiu a votação da proposta ainda para esta semana.
A iniciativa busca promover maior eficiência nos gastos tributários, em um momento em que o país enfrenta desafios para manter o equilíbrio das contas públicas dentro dos parâmetros estabelecidos pelo novo regime fiscal.
Para mais informações sobre o tema, acesse a matéria completa sobre a decisão dos líderes de votar o projeto que reduz benefícios fiscais federais.