O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do Projeto de Lei Complementar 128/25, que estabelece critérios para revisão dos benefícios fiscais federais.
Redução gradual de benefícios tributários
A proposta determina que o governo federal reduza progressivamente os benefícios tributários, financeiros e creditícios em pelo menos 10% até dezembro de 2026. O cronograma prevê cortes mínimos de 5% em 2025 e outros 5% no ano seguinte.
Objetivo de reequilíbrio fiscal
O projeto modifica a legislação do novo arcabouço fiscal brasileiro, buscando harmonizar receitas e despesas públicas. A medida visa aprimorar a gestão dos recursos governamentais através da reavaliação sistemática dos incentivos concedidos.
Critérios de eficiência e retorno social
Segundo Hugo Motta, o relator analisará tanto os cortes quanto a revisão periódica dos benefícios para verificar sua efetividade. "Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio", declarou o presidente da Câmara em suas redes sociais.
A designação de Aguinaldo Ribeiro, experiente parlamentar paraibano, sinaliza a importância que a Casa atribui à tramitação desta matéria, que impactará diretamente as políticas tributárias nacionais nos próximos anos.