O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (18) a Lei Complementar 221/25, que destina R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da defesa nacional nos próximos seis anos. A medida representa um marco no fortalecimento das Forças Armadas brasileiras.
Exceção no Arcabouço Fiscal
A nova legislação cria uma exceção no arcabouço fiscal para acomodar investimentos militares. Serão destinados R$ 5 bilhões anuais, a partir de 2026, ficando fora do limite de gastos orçamentários estabelecido pelas regras fiscais.
Tramitação Legislativa
O projeto teve origem no Senado, proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), com relatoria de Randolfe Rodrigues (PT-AP). Após aprovação no Senado em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 3 de novembro, na forma do PLP 204/25, tendo como relator o deputado General Pazuello (PL-RJ).
Fortalecimento da Base Industrial
Segundo Randolfe Rodrigues, a medida visa garantir continuidade e previsibilidade aos projetos de defesa, com potencial para dobrar os recursos destinados ao setor. O senador destacou os efeitos multiplicadores na economia, incluindo geração de emprego e renda através do fortalecimento da base industrial de defesa.
Projeto Estratégico Nacional
Para o deputado General Pazuello, o fortalecimento da base industrial de defesa transcende questões corporativas ou militares, constituindo um projeto estratégico de Estado. "País que não domina suas tecnologias essenciais é um país vulnerável, sujeito a pressões externas", argumentou o parlamentar, enfatizando a importância da autonomia tecnológica nacional.