A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que autoriza a União a excluir até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do limite de despesas do Poder Executivo em 2025, desde que aplicados em projetos estratégicos de defesa nacional. A proposta segue para sanção presidencial.
Regras para 2025 e 2026
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/25, relatado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), estabelece que os R$ 3 bilhões de 2025 serão descontados do valor que poderá ser excluído em 2026. Para o próximo ano, o limite será o menor entre R$ 5 bilhões ou a dotação do Novo PAC no Ministério da Defesa, subtraindo-se os R$ 3 bilhões já utilizados.
Na prática, se a dotação orçamentária for de R$ 4 bilhões em 2026, apenas R$ 1 bilhão ficará fora do teto de gastos. Se o valor for R$ 5 bilhões, R$ 2 bilhões poderão ser excluídos da meta fiscal.
Vigência e Aplicação
A regra de exclusão valerá por cinco anos, de 2026 a 2030, além da aplicação específica em 2025. Todas as despesas excluídas serão classificadas como despesas de capital e os projetos deverão contribuir para o desenvolvimento da base industrial de defesa, podendo utilizar recursos de fundos públicos vinculados ao ministério.
Debate Parlamentar
O relator General Pazuello defendeu que o fortalecimento da base industrial de defesa é estratégico para o país. "Nenhuma nação se desenvolveu prescindindo de sua indústria de defesa. Ser pacífico não significa ser vulnerável", afirmou. Ele destacou que o setor representa 4,78% do PIB, com 1.140 empresas e 3,2 milhões de empregos.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), considerou a aprovação "uma vitória", enquanto a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a medida como "contabilidade criativa" que compromete a credibilidade orçamentária.