Arcabouço fiscal

Governo propõe suspender ajustes fiscais caso haja déficit em 2025, revela nota técnica sobre LDO 2026
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27/05/2025
Alerta Fiscal: Governo Enfrenta Desafios para Manter Custeio da Máquina Pública até 2027
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16/04/2025
STF decide por unanimidade: receitas próprias do Judiciário ficam fora do teto de gastos do arcabouço fiscal
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15/04/2025
Barroso e Tebet discutem orçamento do Judiciário para 2025 com compromisso fiscal
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15/04/2025
Governo Federal planeja recomposição de R$ 14,5 bilhões no Orçamento 2025 para programas sociais e culturais
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24/03/2025
Congresso Nacional inicia votação do Orçamento de 2025 com previsão de superávit
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20/03/2025
Projeto de Lei busca excluir alimentação escolar do limite do arcabouço fiscal
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28/02/2025