A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (23) para debater a exclusão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dos limites de gastos previstos no arcabouço fiscal.
Proposta visa proteger programa essencial
O PLP 15/25, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), busca garantir que interpretações do teto de gastos não comprometam a execução do programa que oferece alimentação saudável aos estudantes brasileiros.
Impacto social e econômico significativo
O PNAE atende mais de 40 milhões de estudantes em escolas públicas e filantrópicas em todo o país. Além do impacto educacional e social, o programa fortalece a agricultura familiar, já que pelo menos 30% dos recursos devem ser destinados à compra de produtos dessa origem.
Debate programado para terça-feira
A audiência pública será realizada às 10 horas, em plenário a ser definido. Diversos especialistas foram convidados para contribuir com o debate sobre a importância de preservar o financiamento da alimentação escolar.
A proposta representa uma tentativa de blindar um dos principais programas sociais do país contra possíveis cortes orçamentários decorrentes das regras fiscais vigentes.