Arcabouço fiscal

PEC dos Precatórios é aprovada em 1º turno na Câmara: novas regras para pagamento de dívidas judiciais
Publicado em 16/07/2025
Câmara dos Deputados inicia análise da PEC 66/23 que altera regras de precatórios
Publicado em 15/07/2025
Congresso avança em projeto para reduzir benefícios fiscais e promover eficiência administrativa
Publicado em 09/07/2025
Projeto de Lei Complementar exige redução de 10% em benefícios tributários federais até 2026
Publicado em 08/07/2025
Haddad apresenta plano para equilíbrio fiscal em reunião com Motta e Alcolumbre no Alvorada
Publicado em 03/06/2025
Governo propõe suspender ajustes fiscais caso haja déficit em 2025, revela nota técnica sobre LDO 2026
Publicado em 27/05/2025
Alerta Fiscal: Governo Enfrenta Desafios para Manter Custeio da Máquina Pública até 2027
Publicado em 16/04/2025
STF decide por unanimidade: receitas próprias do Judiciário ficam fora do teto de gastos do arcabouço fiscal
Publicado em 15/04/2025
Barroso e Tebet discutem orçamento do Judiciário para 2025 com compromisso fiscal
Publicado em 15/04/2025
Governo Federal planeja recomposição de R$ 14,5 bilhões no Orçamento 2025 para programas sociais e culturais
Publicado em 24/03/2025
Congresso Nacional inicia votação do Orçamento de 2025 com previsão de superávit
Publicado em 20/03/2025
Projeto de Lei busca excluir alimentação escolar do limite do arcabouço fiscal
Publicado em 28/02/2025