Transparencia

STJ define regras para cartórios extrajudiciais: transparência, limites e responsabilidades
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03/08/2025
Câmara aprova Fundo de Fortalecimento para o Ministério Público da União
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17/07/2025
Nova legislação sobre avaliação de imóveis públicos federais em debate na Câmara
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07/07/2025
Rede Legislativa de Rádio e TV busca expansão com apoio do Programa Brasil Digital
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03/07/2025
Projeto aprovado amplia transparência e participação social no transporte público
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25/06/2025
COB defende profissionalização da gestão esportiva como estratégia anticorrupção e sustentabilidade financeira
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11/06/2025
Agências de turismo terão 24 horas para emitir passagens após pagamento, aprova comissão da Câmara
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02/06/2025
Doadores poderão indicar destino de recursos para fundos da pessoa idosa, aprova comissão
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22/05/2025
Planos de saúde deverão disponibilizar contratos em formato digital, propõe projeto de lei
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15/05/2025
Projeto de Lei Obriga Gestão de Riscos na Administração Pública Federal e Estadual
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14/05/2025
Projeto que aumenta transparência na defesa agropecuária é aprovado em comissão da Câmara
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09/05/2025
Novo Projeto Obriga Divulgação de Relatórios Claros sobre Tarifas de Energia Elétrica
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09/05/2025
STF bloqueia 1.283 emendas parlamentares da Saúde por irregularidades bancárias
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30/04/2025
STF exige transparência: Congresso deve detalhar autoria de emendas orçamentárias em 10 dias
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25/04/2025
Sistema Nacional de Divulgação Científica é aprovado em comissão da Câmara
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15/04/2025
Incorporadoras deverão informar compradores sobre atrasos na entrega de imóveis
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09/04/2025
STF divulga relatório de gestão 2024: avanços em eficiência e aproximação com a sociedade
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04/04/2025
Câmara dos Deputados atualiza normas de credenciamento para imprensa e instituições
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17/03/2025
Congresso Nacional Promulga Resolução 1/25 com Novas Regras para Emendas Parlamentares
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17/03/2025
Novo projeto exige garantias financeiras para obras com recursos de emendas parlamentares
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13/03/2025