Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende transformar a forma como os riscos são geridos na administração pública brasileira. O PL 384/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), torna obrigatório o planejamento e a gestão de riscos nos âmbitos federal e estadual, com possibilidade de adesão dos municípios mediante instrumentos de cooperação.
Fundamentos da proposta
O texto estabelece princípios como a integração da gestão de riscos aos processos decisórios, transparência, prestação de contas e capacitação contínua de servidores. Entre as diretrizes previstas estão o fortalecimento dos mecanismos de governança para tomada de decisões fundamentadas e a articulação entre órgãos de controle interno e externo.
Segundo o deputado Duda Ramos, a ausência de planejamento estruturado e metodologias formais para avaliação de riscos tem resultado em descontinuidade na execução de políticas públicas. "Ao instituir um sistema de gestão de riscos integrado ao planejamento estratégico e orçamentário, a proposição confere maior racionalidade à tomada de decisão governamental", defende o parlamentar.
Monitoramento e tecnologia
A proposta prevê a elaboração de relatórios semestrais sobre a gestão dos órgãos, incluindo identificação de riscos, medidas de mitigação adotadas e seus impactos, além de recomendações de melhoria e indicadores de desempenho para monitoramento contínuo.
No âmbito das contratações públicas, o projeto determina a implementação de inteligência artificial e automação para monitoramento, detecção de inconformidades e melhoria na eficiência dos controles.
Tramitação
O PL 384/25 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.