Transparencia

Comissão aprova divulgação de filas do SUS com proteção de dados pessoais
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15/12/2025
Ministro Camilo Santana será ouvido sobre livros didáticos e transparência no MEC
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09/12/2025
Comissão aprova mais transparência e controle social no transporte público
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05/12/2025
Comissão aprova processo seletivo obrigatório para convênios públicos
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18/11/2025
Lei obriga órgãos públicos a usar linguagem simples na comunicação com cidadãos
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17/11/2025
CCJ aprova relatório anual obrigatório sobre gastos do Fundeb para governadores
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14/11/2025
CCJ aprova maior controle social de gastos com merenda escolar
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07/11/2025
Comissão aprova 'Orçamento da Mulher' para transparência de recursos públicos
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06/11/2025
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca é eleito novo ouvidor do STJ
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05/11/2025
Projeto propõe mais transparência para emendas parlamentares na saúde
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04/11/2025
Projeto proíbe cobrança automática de pedágio sem transparência e contestação
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04/11/2025
Projeto obriga licitação para contratos do Programa Cozinha Solidária
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22/10/2025
Câmara aprova linguagem simples obrigatória em órgãos públicos
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21/10/2025
TCU e CGU defendem parceria com estados e municípios para prevenir irregularidades
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21/10/2025
CNJ inicia inspeção no TJSC com acompanhamento da OAB Nacional
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21/10/2025
Câmara promove seminário sobre controle externo nos três níveis da Federação
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16/10/2025
TST reforça políticas de integridade com campanha 'Fazer o certo é a única escolha'
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14/10/2025
CCJ aprova fim do sigilo em processos da ANTT e Antaq
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09/10/2025
Comissão aprova quebra de sigilo para combater fraude em pensão alimentícia
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09/10/2025
Câmara aprova inclusão de impactos ambientais em planos de resíduos sólidos
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02/10/2025