A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1872/25, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). A proposta, de autoria do próprio MPU, segue agora para análise do Senado Federal.
Mudanças no texto original
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), que modificou pontos importantes do projeto original. Entre as alterações, destaca-se a retirada da proibição de contingenciamento de recursos do fundo e a inclusão de dispositivo que veda o uso dos recursos para pagamento de despesas com pessoal.
"Um dos principais objetivos é a execução de programas de melhoria da atuação institucional e do atendimento à sociedade, com especial atenção à defesa das vítimas. Isso demonstra o compromisso em aprimorar serviços prestados diretamente à população", afirmou a relatora.
Fontes de receita e estrutura administrativa
O FMPU será composto por diversas fontes de receita, incluindo dotações orçamentárias próprias, doações, recursos da venda de equipamentos e 10% das custas recolhidas no âmbito da Justiça da União de 1º e 2º graus, entre outras. O texto também cria uma estrutura administrativa para o fundo, composta por conselho curador, conselho gestor, conselho fiscal e diretoria executiva.
Um ponto importante do texto aprovado é a obrigatoriedade de divulgação da execução orçamentária do FMPU em portal público de transparência, com informações detalhadas sobre a composição das receitas e a destinação das despesas.
Divergências no plenário
A proposta gerou debates acalorados no plenário. Enquanto a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu o fortalecimento do Ministério Público na defesa dos direitos da sociedade, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apontou possível conflito de interesses, questionando: "O Ministério Público não examina desvio de emendas parlamentares? Pois acreditem, há possibilidade de o fundo ser abastecido por emendas".
Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a criação de fundos específicos: "Agora virou moda criar um fundo para chamar de seu. Geralmente esses fundos são paralelos ao Orçamento. Estamos virando o País do caixa paralelo, do caixa 2".