STJ

Inscrições para audiência sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios encerram nesta sexta-feira
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16/07/2025
STJ: Teoria do adimplemento substancial não permite adjudicação compulsória sem quitação integral
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16/07/2025
Lei da Meia-Entrada não se aplica a parques aquáticos, decide STJ
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15/07/2025
Lei Maria da Penha: STJ determina assistência jurídica obrigatória em casos de feminicídio no tribunal do júri
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15/07/2025
STJ mantém prisão preventiva de condenado a 36 anos pelo assassinato de policial federal
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14/07/2025
STJ: Vedação ao reexame necessário em ações de improbidade não retroage a sentenças anteriores à Lei 14.230/2021
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14/07/2025
OAB Nacional celebra indicação de Marluce Caldas ao STJ e destaca pluralidade nas cortes superiores
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11/07/2025
STJ Aprimora Acessibilidade Digital: Podcast Revela Novos Recursos para Inclusão
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11/07/2025
STJ Lança Livro sobre Lei Maria da Penha com Participação de Ministros
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11/07/2025
STJ: Assistente de acusação não pode pedir condenação por crime diferente do denunciado
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11/07/2025
STJ Decide: Planos de Saúde Não São Obrigados a Cobrir Canabidiol de Uso Domiciliar Fora do Rol da ANS
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11/07/2025
Lula indica procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para vaga no STJ
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10/07/2025
CCJ aprova uso de arbitragem em condomínios para resolver conflitos entre vizinhos
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10/07/2025
STJ: 50% dos participantes em consulta pública rejeitam uso do fracking para exploração de gás e petróleo
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10/07/2025
STJ garante comissão integral a corretora que iniciou negociação imobiliária concluída sem sua presença
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10/07/2025
STJ Reconhece Estelionato Sentimental como Passível de Indenização por Danos Morais e Materiais
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10/07/2025
STJ abre inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios no Judiciário
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09/07/2025
STJ define: honorários por equidade em caso de exclusão de polo passivo em execução fiscal
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09/07/2025
STJ decide: Lei da Meia-Entrada não se aplica a parques aquáticos como o Beach Park
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08/07/2025
STJ: Planos de saúde podem negar cobertura de canabidiol não listado no rol da ANS
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07/07/2025