A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4461/24, que busca estabelecer tratamento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema prisional brasileiro. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa alterar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Medidas específicas para necessidades únicas
Apesar da legislação atual já garantir aos autistas os mesmos direitos previstos para outras pessoas com deficiência, o deputado Amom Mandel argumenta que o ambiente prisional pode ser particularmente hostil para pessoas com TEA, que frequentemente apresentam hipersensibilidade sensorial e dificuldades de comunicação.
"A inclusão de medidas específicas para o tratamento de pessoas com TEA no sistema prisional brasileiro é uma necessidade urgente e fundamental para a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva", afirma o parlamentar em sua justificativa.
Abordagem integral
O projeto prevê a implementação de atividades educativas, terapias ocupacionais, assistência psicológica e programas de reintegração social específicos para detentos com autismo. Além disso, enfatiza a importância da formação e capacitação de profissionais especializados para atender adequadamente essa população nos presídios.
Tramitação legislativa
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.