A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição 18/25) realizará audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na próxima terça-feira (16), às 10 horas, no plenário 2.
Apresentação do Plano de Trabalho
Após a audiência com o ministro, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu plano de trabalho para condução dos debates sobre a matéria. A reunião promete ser um marco na discussão da reforma da segurança pública brasileira.
Principais Mudanças Propostas
A PEC 18/25 busca reconfigurar completamente a estrutura de segurança pública no Brasil, promovendo maior integração entre os entes federativos. O texto está fundamentado em três pilares principais: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulamentado pela Lei 13.675/18; a ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal; e o fortalecimento do papel da União na coordenação nacional da segurança.
Composição da Comissão
O colegiado foi instalado recentemente e conta com a presidência do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A proposta representa uma das mais significativas reformas na área de segurança pública das últimas décadas, buscando maior eficiência na coordenação entre governos federal, estaduais e municipais.
A tramitação de propostas de emenda à Constituição segue rito especial e requer ampla discussão antes da votação final, o que torna essencial a participação do ministro nos debates.