A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu importante passo para garantir maior segurança às pessoas com deficiência ao aprovar projeto que torna obrigatória a inclusão de rotas de fuga acessíveis em edifícios de uso coletivo.
Escopo da nova legislação
A medida se aplica a construções, ampliações ou reformas de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, incluindo cinemas, teatros, auditórios e ginásios esportivos. As rotas deverão seguir os padrões técnicos de acessibilidade estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Aprovação do parecer
O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), relator da matéria, recomendou a aprovação da versão modificada do Projeto de Lei 4726/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). A versão aprovada esclarece que a exigência vale apenas para novos projetos, reformas e ampliações, diferentemente do texto original que abrangia todos os edifícios.
Ajustes técnicos importantes
Segundo Pedroso, a versão atual resolve questões práticas importantes, evitando sobreposição de competências entre os entes federativos e reconhecendo a existência de outros protocolos de evacuação além das rotas de fuga tradicionais.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.