O Projeto de Lei 4620/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe aumentar em até metade as penas dos crimes de porte ilegal de arma de fogo ou explosivo e de tráfico de drogas quando praticados com a utilização de drones.
Alterações no Marco Legal
A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento e a Lei Antidrogas, que atualmente preveem penas de reclusão de 2 a 15 anos para os crimes mencionados.
Justificativa da Proposta
O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), autor do projeto, destaca que criminosos têm utilizado drones para lançar granadas contra facções rivais e entregar drogas em presídios. Segundo o parlamentar, esses equipamentos oferecem vantagens aos criminosos, como transporte de cargas em locais de difícil acesso, capacidade de evitar bloqueios policiais e operação remota que reduz o risco de prisão em flagrante.
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.