O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (9) uma maior integração entre União, estados e municípios para aprimorar a segurança pública no país. Durante a instalação da comissão especial que analisará a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, Motta enfatizou a necessidade de um "grande pacto" nacional.
Cooperação federativa como solução
"Queremos envolver a participação da União, garantindo mais recurso, e que as polícias ligadas ao governo federal também possam ajudar. Temos um grande pacto em favor da segurança pública ao dar prioridade ao cidadão", declarou o presidente da Câmara.
A proposta em análise estabelece novas diretrizes para o setor de segurança pública, buscando maior integração entre as forças policiais e investimentos em inteligência no combate ao crime organizado.
Apelo contra politização
Motta fez um apelo para que a discussão da PEC não seja politizada, argumentando que não se trata de uma proposta partidária. "Não é uma proposta de um partido, de esquerda ou de direita. O objetivo é melhorar a legislação para que o cidadão se sinta representado", ressaltou.
Votação de projeto sobre prisão preventiva
O presidente também anunciou que o Plenário votaria no mesmo dia o PL 226/24, que estabelece critérios mais rigorosos para manter criminosos reincidentes presos. "Reincidência é um dos principais problemas. A pessoa que é reincidente no crime, não é normal que seja automaticamente liberada na audiência de custódia", observou Motta.
A proposta visa garantir que a prisão preventiva seja aplicada contra indivíduos que representem riscos à sociedade, especialmente aqueles com histórico de reincidência criminal.