Medidas Previstas

A proposta prevê a implementação de mecanismos mais rigorosos de fiscalização e punição para atos de vandalismo urbano, incluindo pichações em monumentos, edificações públicas e privadas. O texto também contempla ações educativas e preventivas voltadas especialmente ao público jovem.

Impacto nas Cidades

O vandalismo urbano gera custos elevados para municípios e para a iniciativa privada, que precisam arcar com despesas de limpeza e restauração de fachadas e monumentos. A proposta também prevê a responsabilização dos infratores pelo ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público e privado.