O que muda com a proposta
Atualmente, as polícias penais não estão expressamente listadas entre os órgãos integrantes do SUSP. A proposta corrige essa lacuna legislativa, garantindo que esses profissionais — responsáveis pela custódia e segurança do sistema prisional — sejam reconhecidos como parte essencial da segurança pública nacional.
A inclusão permitiria que as polícias penais participem de programas federais de capacitação, recebam repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e integrem os sistemas de informação e inteligência compartilhados entre os órgãos de segurança.
Próximos passos
O projeto ainda deverá passar por análise em comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal para apreciação dos senadores.