Comissão aprova prazo máximo de 60 dias para processos disciplinares na segurança pública

19/11/2026 11:30 Central do Direito
Comissão aprova prazo máximo de 60 dias para processos disciplinares na segurança pública

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece prazo máximo de 60 dias para a conclusão de processos disciplinares envolvendo agentes de segurança pública no Brasil.

O que muda com a proposta

A medida busca conferir mais celeridade e transparência aos procedimentos administrativos disciplinares aplicados às forças de segurança pública, evitando que investigações se arrastem por períodos indeterminados sem resolução.

Impacto para as forças de segurança

Com a fixação do prazo de 60 dias, os órgãos responsáveis pela condução dos processos disciplinares terão um limite temporal claro para apurar infrações e aplicar as devidas sanções aos servidores da área de segurança pública.

Próximos passos

A proposta aprovada na comissão seguirá para as próximas etapas do processo legislativo na Câmara dos Deputados antes de eventual votação em plenário ou envio ao Senado Federal.