Segurança pública

Comissão aprova padronização nacional de certidões criminais via sistema único
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03/06/2026
Câmara aprova protocolo nacional para vítimas de crimes violentos
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02/06/2026
Comissão aprova bloqueio bancário de até 5 anos por uso de 'conta laranja'
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02/06/2026
Comissão aprova 10% do Funpen para estados com presos por tráfico internacional
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01/06/2026
Comissão aprova suspensão da Força Nacional de Segurança Pública
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28/05/2026
Comissão debate tecnologia contra violência à mulher nesta quarta (27)
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26/05/2026
Ministro da Justiça será ouvido sobre atuação internacional da PF
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26/05/2026
Comissão da Câmara debate sistema de PE contra violência doméstica
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25/05/2026
Comissão aprova recurso de delegado contra decisão judicial em investigação
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25/05/2026
Comissão aprova projeto que proíbe redução de pena por estudo para facções
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22/05/2026
Comissão aprova auxílio para famílias de policiais mortos em serviço
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21/05/2026
Lei cria cadastro nacional de condenados por violência contra mulher
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21/05/2026
Comissão aprova fundo para modernizar Polícia Rodoviária Federal
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20/05/2026
Comissão aprova sistema para integrar câmeras públicas e privadas de segurança
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18/05/2026
Comissão aprova porte de arma para médicos veterinários em áreas rurais
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15/05/2026
Comissão aprova criminalização de domínio territorial por grupos criminosos
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14/05/2026
Comissão aprova proibição de atividade empresarial para condenados por crime organizado
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12/05/2026
Fazenda defende cooperação entre órgãos contra lavagem de dinheiro em fintechs
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12/05/2026
Comissão aprova projeto que reconhece guardas municipais como atividade de risco
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11/05/2026
Comissão aprova criminalização de túneis para atividades ilegais
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11/05/2026