Segurança pública

Comissão aprova: comércio terá 24h para relatar crimes às autoridades
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03/09/2026
Comissão da Câmara aprova aumento no limite de admissão de bombeiros no DF
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02/09/2026
Câmara debate uso de tecnologia no combate à violência contra mulheres
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31/08/2026
Câmara: Projeto aumenta pena do homicídio culposo para até 10 anos
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26/08/2026
Câmara: Comissão aprova uso supervisionado de IA na segurança pública
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20/08/2026
Câmara aprova porte de arma para oficiais de justiça
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13/08/2026
Câmara debate classificação de facções brasileiras como terroristas pelos EUA
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11/08/2026
Lei permite emendas parlamentares para atendimento pré-hospitalar dos bombeiros
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07/08/2026
Câmara: Projeto permite que policiais civis embarquem armados em aviões
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06/08/2026
Lei autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres
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24/07/2026
Retrospectiva 2024: Câmara aprova leis de combate a facções e endurecimento penal
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24/07/2026
Retrospectiva 2026: Câmara aprova pacote de leis de segurança pública
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24/07/2026
Câmara: agentes de segurança poderão deduzir armas e cursos no IR
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16/07/2026
Câmara: projeto impede devolução de bens apreendidos no tráfico de drogas
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16/07/2026
Comissão especial da Câmara vai debater redução da maioridade penal em 2026
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15/07/2026
Câmara: 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios
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15/07/2026
MP amplia indenização de R$ 91/dia para servidores em áreas de fronteira
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08/07/2026
Lei Complementar 233/26 autoriza uso do Funpen para capacitar policiais penais
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06/07/2026
Câmara aprova pensão especial para famílias de policiais mortos em serviço
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02/07/2026
Câmara vota sistema contra feminicídio e regras para preço de combustíveis
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30/06/2026