Reforma-trabalhista

Projeto de Lei Regulamenta Cláusula de Não Concorrência em Contratos Trabalhistas
Publicado em 29/04/2025
Câmara dos Deputados pode votar hoje projetos sobre CNH para baixa renda, Lei do Mar e mudanças na CLT
Publicado em 23/04/2025
Projeto de Lei propõe opção de recebimento mensal do FGTS junto ao salário
Publicado em 15/04/2025
Novo Projeto de Lei propõe redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
Publicado em 28/02/2025
Novo projeto prevê redução de encargos trabalhistas para empresas que adotarem jornadas flexíveis
Publicado em 28/02/2025
Nova PEC propõe fim da escala 6x1 e implementação da semana de 4 dias de trabalho
Publicado em 25/02/2025
TST estabelece 21 novas teses vinculantes que mudam cenário trabalhista brasileiro
Publicado em 25/02/2025