Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na jornada de trabalho dos policiais brasileiros. O PL 375/25, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), estabelece um limite de 144 horas mensais para a carga de trabalho de policiais civis e penais em todo o país.
Redução da carga horária e pagamento de horas extras
Atualmente, a jornada mensal desses profissionais pode chegar a 180 horas, variando conforme legislações estaduais e escalas específicas. A proposta não apenas reduz esse limite como também prevê remuneração adicional para horas extras, com pagamento em dobro aos domingos e feriados.
"Ao reduzir a sobrecarga, o projeto pode contribuir para a melhora do bem-estar dos policiais e, consequentemente, para a eficiência no desempenho de suas funções", argumenta o deputado Eriberto Medeiros, destacando a preocupação com a saúde física e mental desses profissionais que frequentemente enfrentam condições de trabalho desgastantes.
Tramitação em caráter conclusivo
O projeto será analisado em caráter conclusivo por quatro comissões da Câmara: Administração e Serviço Público, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seguindo o processo legislativo regular. Interessados podem acompanhar a tramitação ou saber mais sobre a tramitação de projetos de lei.