Um novo Projeto de Lei (PL 67/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas na legislação trabalhista brasileira, estabelecendo o limite máximo de 40 horas semanais para a jornada de trabalho de todas as categorias profissionais, além de garantir dois dias de repouso remunerado por semana.
A proposta, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Repouso Semanal Remunerado e a Lei 12.790/13, que regulamenta a profissão de comerciário. Segundo a parlamentar, a medida é fundamental para equiparar o Brasil a outros países com economia similar.
De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho citados pela deputada, a jornada média no Brasil é superior à de importantes economias mundiais, incluindo Estados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Itália, Canadá, Austrália, Espanha, Holanda e Suíça.
Tramitação e Perspectivas
O projeto, que já conta com o apoio de outros sete deputados, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.