O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu em 2025 a marca histórica de 1.400 temas repetitivos afetados pelo sistema de precedentes qualificados. O ano registrou recorde de 100 temas afetados para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos, representando a maior quantidade anual em uma década.
Crescimento exponencial fortalece cultura de precedentes
Entre 2018 e 2025, os temas afetados anualmente no tribunal saltaram de 24 para 100, um crescimento de quase 320%. Para o ministro Sérgio Kukina, presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac), o aumento reflete o fortalecimento da cultura de precedentes no Judiciário brasileiro.
"A marca alcançada demonstra o comprometimento com uma jurisprudência estável, íntegra e coerente. Ela também reflete o trabalho conjunto entre os órgãos julgadores, a Comissão e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac)", destacou Kukina.
Tema 1.400 debate recurso especial em ação ambiental
O Tema 1.400, relatado pelo ministro Kukina, discutirá a admissibilidade de recurso especial sobre nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral em ações ambientais relacionadas a mau cheiro de estações de tratamento de esgoto.
O ministro apontou a existência de milhares de processos similares nas instâncias ordinárias, observando que "apenas neste ano de 2025, já foram por mim proferidas mais de 400 decisões monocráticas versando sobre demandas de idêntica natureza".
Impacto na redução de processos
A parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo exemplifica o sucesso do sistema. De janeiro de 2009 a junho de 2025, o TJSP deixou de enviar aproximadamente 723 mil processos ao STJ graças à aplicação das teses fixadas nos repetitivos.
O acordo técnico entre STJ e Advocacia-Geral da União resultou na redução de quase 3,8 milhões de processos no Judiciário, conforme destacou Marcelo Marchiori, assessor-chefe do Nugepnac.
O sistema de repetitivos, previsto no artigo 1.036 do Código de Processo Civil, permite que o STJ defina teses jurídicas para orientar todos os juízes e tribunais na análise de questões similares, garantindo uniformidade na interpretação da legislação federal.