Recursos Repetitivos

TST abre prazo para manifestações sobre limites da substituição processual por sindicatos
Publicado em 12/06/2025
TST abre prazo para manifestações sobre validade de normas coletivas em temas trabalhistas
Publicado em 10/06/2025
STJ atualiza base de Repetitivos com julgado sobre consumação do crime de falsa identidade
Publicado em 09/06/2025
STJ revisará responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívidas condominiais
Publicado em 09/06/2025
STJ Convoca Audiência Pública para Decidir sobre Cobertura de Bombas de Insulina por Planos de Saúde
Publicado em 09/06/2025
STJ: ISS deve compor base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido, esclarece podcast Rádio Decidendi
Publicado em 06/06/2025
STJ define em repetitivo: premeditação pode agravar culpabilidade na dosimetria da pena
Publicado em 06/06/2025
TST abre consulta pública sobre dano moral por atraso salarial reiterado
Publicado em 04/06/2025
TST abre prazo para manifestações sobre adicional de periculosidade para motociclistas
Publicado em 29/05/2025
TST Estabelece 17 Novos Precedentes Vinculantes para Garantir Segurança Jurídica nas Relações Trabalhistas
Publicado em 28/05/2025
TST abre consulta pública sobre gratuidade de justiça para sindicatos em substituição processual
Publicado em 27/05/2025
STJ define inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
Publicado em 23/05/2025
TST abre prazo para manifestações em nove processos de recursos repetitivos; confira as questões jurídicas
Publicado em 19/05/2025
STJ vai decidir se citação por edital exige busca prévia em órgãos públicos
Publicado em 19/05/2025
TST estabelece 19 teses vinculantes e inicia 10 novos incidentes de recursos repetitivos
Publicado em 16/05/2025
STJ define em repetitivo que aumento de pena para furto noturno não se aplica à forma qualificada
Publicado em 16/05/2025
STJ define: compra tributada de insumos para produtos imunes garante créditos de IPI
Publicado em 16/05/2025
STJ debate recuperação judicial de produtores rurais no podcast Rádio Decidendi
Publicado em 09/05/2025
STJ fixa entendimento: confissão prévia não é requisito para Acordo de Não Persecução Penal
Publicado em 08/05/2025
STJ abre prazo para manifestações sobre carência em planos de saúde em casos de emergência
Publicado em 07/05/2025