Recursos repetitivos

STJ define direito à restituição de ICMS na substituição tributária para frente
Publicado em 09/10/2025
STJ define que quantidade ínfima de droga não justifica aumento de pena no tráfico
Publicado em 08/10/2025
Presidente do STJ destaca papel da corte nos 37 anos da Constituição
Publicado em 06/10/2025
STJ define que simulacro de arma configura grave ameaça no crime de roubo
Publicado em 03/10/2025
STJ garante aposentadoria especial para contribuinte individual não cooperado
Publicado em 02/10/2025
STJ define que agente penal não tem direito a adicional noturno em afastamentos
Publicado em 30/09/2025
STJ define que salário de jovem aprendiz integra base de contribuição previdenciária
Publicado em 29/09/2025
TST analisa 14 temas para consolidar jurisprudência trabalhista em sessão na segunda-feira
Publicado em 02/09/2025
TST estabelece 69 novas teses vinculantes para a Justiça do Trabalho
Publicado em 25/08/2025
TST analisará 28 temas jurídicos que orientarão decisões trabalhistas em todo o Brasil
Publicado em 22/08/2025
TST realiza sessão virtual para consolidar jurisprudência trabalhista em 68 temas
Publicado em 16/08/2025
TST abre prazo para manifestações sobre recursos repetitivos em temas polêmicos
Publicado em 13/08/2025
TST abre prazo para manifestações sobre adicional de insalubridade e coisa julgada sindical
Publicado em 06/08/2025
STJ fixa regras obrigatórias para reconhecimento de pessoas em processos criminais
Publicado em 04/08/2025
STJ define que valor total da CDA é critério para apelação em execução fiscal
Publicado em 01/08/2025
STJ: Vedação ao reexame necessário em ações de improbidade não retroage a sentenças anteriores à Lei 14.230/2021
Publicado em 14/07/2025
TST Define 10 Novos Temas para Julgamento como Incidente de Recurso Repetitivo
Publicado em 30/06/2025
STJ define prescrição quinquenal para ressarcimento do SUS por planos de saúde
Publicado em 30/06/2025
STJ Atualiza Base de Dados: PIS/Pasep e Cofins Não Incidem na Zona Franca de Manaus
Publicado em 27/06/2025
STJ Atualiza Base de Dados com Julgados sobre Suspensão de Crédito Não Tributário
Publicado em 27/06/2025