Recursos repetitivos

STJ abre prazo para manifestações sobre carência em planos de saúde em casos de emergência
Publicado em 07/05/2025
TST fixa 12 novas teses vinculantes em recursos repetitivos para unificar jurisprudência
Publicado em 28/04/2025
STJ atualiza Repetitivos: inclusão de julgados sobre majorante de arma de fogo no tráfico
Publicado em 25/04/2025
STJ Define Regras para Honorários em Desistência de Ações de Desapropriação
Publicado em 24/04/2025
STJ atualiza Repetitivos com julgados sobre medidas contra decisão que impede apelação
Publicado em 15/04/2025
TST Define 18 Novas Teses Vinculantes para Fortalecer Segurança Jurídica Trabalhista
Publicado em 08/04/2025
TST lança página atualizada para facilitar consulta a recursos repetitivos e precedentes vinculantes
Publicado em 27/03/2025
STJ Atualiza Repetitivos com Julgados sobre Taifeiros da Aeronáutica
Publicado em 26/03/2025
TST reafirma jurisprudência em 18 temas e cria 32 novos incidentes de recursos repetitivos
Publicado em 24/03/2025
TST Define Novos Precedentes Vinculantes em Sessão Plenária nesta Segunda-feira
Publicado em 21/03/2025
TST aprova 21 novas teses de recursos repetitivos para unificar jurisprudência trabalhista
Publicado em 13/03/2025
STJ atualiza página de Repetitivos com decisões sobre expurgos inflacionários em poupança
Publicado em 11/03/2025
Tribunais estaduais batem recorde na formação de precedentes qualificados em 2024
Publicado em 10/03/2025
STJ define: Nova Lei de Improbidade permite revisão de bloqueio de bens em processos em andamento
Publicado em 27/02/2025
STJ define: Lei Maria da Penha tem prioridade sobre ECA em casos de violência contra mulher
Publicado em 25/02/2025
TST define precedentes vinculantes em sessão histórica para uniformização da jurisprudência trabalhista
Publicado em 25/02/2025
TST define 14 temas para uniformização de jurisprudência trabalhista
Publicado em 25/02/2025
STJ cancela Tema 1.227: distinção entre roubo e furto permanece conforme definição legal
Publicado em 25/02/2025
STJ cancela Tema 1.227: distinção entre roubo e furto permanece conforme definição legal
Publicado em 24/02/2025
STJ analisará limites de cobertura em planos de saúde para transtornos do desenvolvimento
Publicado em 23/02/2025