Recursos repetitivos

STJ inclui julgados sobre IR e contribuições previdenciárias em base de dados
Publicado em 27/11/2025
STJ define que regressão cautelar de regime prisional dispensa oitiva prévia do apenado
Publicado em 27/11/2025
STJ define regras para concurso formal em roubo contra vítimas diferentes
Publicado em 25/11/2025
STJ define que prescrição em execução coletiva não impede ação individual
Publicado em 13/11/2025
STJ define que crime de poluição ambiental não exige dano efetivo à saúde
Publicado em 07/11/2025
STJ define cobrança de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação em dinheiro
Publicado em 06/11/2025
STJ define responsabilidade de corretor por danos de construtora em repetitivos
Publicado em 06/11/2025
STJ define nova comissão de precedentes com Kukina como presidente
Publicado em 30/10/2025
STJ define responsabilidade de concessionárias por acidentes com animais em rodovias
Publicado em 30/10/2025
STJ inclui decisão sobre Selic para juros de mora antes da Lei 14.905/2024
Publicado em 27/10/2025
STJ inclui julgado sobre tributação diferenciada do ISS para sociedades limitadas
Publicado em 22/10/2025
STJ define critérios para tributação diferenciada do ISS em sociedades limitadas
Publicado em 22/10/2025
STJ atualiza base de Repetitivos com decisões sobre intimação por edital ambiental
Publicado em 20/10/2025
STJ define aplicação imediata de novo piso para execução fiscal de conselhos
Publicado em 16/10/2025
STJ abre prazo para amici curiae sobre juros abusivos em contratos bancários
Publicado em 15/10/2025
STJ define direito à restituição de ICMS na substituição tributária para frente
Publicado em 09/10/2025
STJ define que quantidade ínfima de droga não justifica aumento de pena no tráfico
Publicado em 08/10/2025
Presidente do STJ destaca papel da corte nos 37 anos da Constituição
Publicado em 06/10/2025
STJ define que simulacro de arma configura grave ameaça no crime de roubo
Publicado em 03/10/2025
STJ garante aposentadoria especial para contribuinte individual não cooperado
Publicado em 02/10/2025