Recursos Repetitivos

STJ define prescrição quinquenal para ressarcimento do SUS por planos de saúde
Publicado em 30/06/2025
STJ Atualiza Base de Dados: PIS/Pasep e Cofins Não Incidem na Zona Franca de Manaus
Publicado em 27/06/2025
STJ Atualiza Base de Dados com Julgados sobre Suspensão de Crédito Não Tributário
Publicado em 27/06/2025
STJ Define: Abono de Permanência Compõe Base de Cálculo para Férias e 13º de Servidores
Publicado em 27/06/2025
STJ atualiza base de Repetitivos com decisões sobre alçada em execuções fiscais com múltiplos débitos
Publicado em 26/06/2025
STJ Atualiza Base de Dados: Abono de Permanência Deve Integrar Cálculo de Férias e 13º Salário
Publicado em 25/06/2025
STJ definirá obrigatoriedade de pesquisas em órgãos públicos antes da citação por edital
Publicado em 24/06/2025
STJ atualiza Página de Repetitivos com julgados sobre hipoteca e impenhorabilidade de bem de família
Publicado em 23/06/2025
TST inicia julgamento de 56 temas em sessão virtual para estabelecer jurisprudência vinculante
Publicado em 18/06/2025
STJ Atualiza Base de Dados: Indulto para Multa por Tráfico de Drogas é Impossível
Publicado em 17/06/2025
STJ Define: Crime de Falsa Identidade é Formal e Independe de Obtenção de Vantagem
Publicado em 17/06/2025
STJ Veda Uso de Inquéritos Pendentes para Negar Tráfico Privilegiado, Explica Podcast Rádio Decidendi
Publicado em 13/06/2025
TST abre prazo para manifestações sobre limites da substituição processual por sindicatos
Publicado em 12/06/2025
TST abre prazo para manifestações sobre validade de normas coletivas em temas trabalhistas
Publicado em 10/06/2025
STJ atualiza base de Repetitivos com julgado sobre consumação do crime de falsa identidade
Publicado em 09/06/2025
STJ revisará responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívidas condominiais
Publicado em 09/06/2025
STJ Convoca Audiência Pública para Decidir sobre Cobertura de Bombas de Insulina por Planos de Saúde
Publicado em 09/06/2025
STJ: ISS deve compor base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido, esclarece podcast Rádio Decidendi
Publicado em 06/06/2025
STJ define em repetitivo: premeditação pode agravar culpabilidade na dosimetria da pena
Publicado em 06/06/2025
TST abre consulta pública sobre dano moral por atraso salarial reiterado
Publicado em 04/06/2025