Recursos Repetitivos
TST Define Novos Precedentes Vinculantes em Sessão Plenária nesta Segunda-feira
Publicado em 21/03/2025
TST aprova 21 novas teses de recursos repetitivos para unificar jurisprudência trabalhista
Publicado em 13/03/2025
STJ atualiza página de Repetitivos com decisões sobre expurgos inflacionários em poupança
Publicado em 11/03/2025
Tribunais estaduais batem recorde na formação de precedentes qualificados em 2024
Publicado em 10/03/2025
STJ define: Nova Lei de Improbidade permite revisão de bloqueio de bens em processos em andamento
Publicado em 27/02/2025
STJ define: Lei Maria da Penha tem prioridade sobre ECA em casos de violência contra mulher
Publicado em 25/02/2025
TST define precedentes vinculantes em sessão histórica para uniformização da jurisprudência trabalhista
Publicado em 25/02/2025
TST define 14 temas para uniformização de jurisprudência trabalhista
Publicado em 25/02/2025
STJ cancela Tema 1.227: distinção entre roubo e furto permanece conforme definição legal
Publicado em 25/02/2025
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Publicado em 24/02/2025
STJ analisará limites de cobertura em planos de saúde para transtornos do desenvolvimento
Publicado em 23/02/2025
STJ bate recorde de temas repetitivos em 2024, revela podcast Rádio Decidendi
Publicado em 23/02/2025
STJ abre prazo para manifestação sobre cobertura de planos de saúde em casos de transtorno global do desenvolvimento
Publicado em 23/02/2025