Recurso repetitivo

TST abre consulta pública sobre enquadramento de docentes como professores independente da nomenclatura do cargo
Publicado em 15/05/2025
STJ define honorários advocatícios em casos de desistência de desapropriação: percentuais e base de cálculo estabelecidos
Publicado em 12/05/2025
Juros e Correção Monetária em Multas por Improbidade: STJ Define Marco Inicial em Julgamento Repetitivo
Publicado em 22/04/2025
TST abre prazo para manifestações sobre dano moral em barreira sanitária com exposição em trajes íntimos
Publicado em 15/04/2025
TST abre prazo para manifestações sobre individualização de execução em ações coletivas trabalhistas
Publicado em 15/04/2025
STJ: Taifeiros da Aeronáutica têm direito à cumulação de benefícios legais em decisão repetitiva
Publicado em 09/04/2025
TST abre consulta pública sobre adicional de periculosidade para motoristas com tanque suplementar
Publicado em 02/04/2025
STJ define: IPTU é responsabilidade do devedor fiduciante até imissão na posse pelo banco
Publicado em 31/03/2025
TST Abre Prazo para Manifestações sobre Seguro Garantia Judicial em Recurso Repetitivo
Publicado em 26/03/2025
TST abre período para manifestações sobre competência para julgar liberação do FGTS
Publicado em 21/03/2025
STJ Define: Magistrados Podem Exigir Documentos para Combater Litigância Predatória
Publicado em 20/03/2025
TST Abre Prazo para Manifestações sobre Pejotização em Julgamento de Recurso Repetitivo
Publicado em 18/03/2025
STJ define: honorários advocatícios não são devidos em cumprimento de sentença de mandado de segurança
Publicado em 23/02/2025