Recurso repetitivo

STJ define: honorários por equidade em caso de exclusão de polo passivo em execução fiscal
Publicado em 09/07/2025
STJ: Receitas de produtos e serviços na Zona Franca de Manaus estão livres de PIS/Cofins
Publicado em 07/07/2025
TST confirma direito à redução de jornada para pais de crianças autistas sem redução salarial
Publicado em 04/07/2025
STJ define honorários advocatícios em casos de desistência de desapropriação: percentuais e base de cálculo estabelecidos
Publicado em 12/05/2025
TST abre prazo para manifestações sobre dano moral em barreira sanitária com exposição em trajes íntimos
Publicado em 15/04/2025
TST abre prazo para manifestações sobre individualização de execução em ações coletivas trabalhistas
Publicado em 15/04/2025
TST abre consulta pública sobre adicional de periculosidade para motoristas com tanque suplementar
Publicado em 02/04/2025
TST Abre Prazo para Manifestações sobre Seguro Garantia Judicial em Recurso Repetitivo
Publicado em 26/03/2025
TST abre período para manifestações sobre competência para julgar liberação do FGTS
Publicado em 21/03/2025
TST Abre Prazo para Manifestações sobre Pejotização em Julgamento de Recurso Repetitivo
Publicado em 18/03/2025
STJ define: honorários advocatícios não são devidos em cumprimento de sentença de mandado de segurança
Publicado em 23/02/2025