A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1807/19, que estabelece prioridade no atendimento médico e odontológico para as populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrangerá consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.
Quem são os beneficiários
De autoria da ex-deputada Bia Cavassa (MS), a proposta define como beneficiários os povos e comunidades cujos modos de vida e produção estão vinculados ao meio rural, florestal ou aquático. O grupo inclui agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, populações de reservas extrativistas e pessoas atingidas por barragens.
Justificativa da medida
A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), destacou que a iniciativa promove igualdade de acesso à saúde, considerando as dificuldades específicas dessas populações. Entre os desafios estão a distância dos centros urbanos e os riscos ocupacionais e ambientais, como exposição a agrotóxicos e acidentes com animais peçonhentos.
"O Ministério da Saúde traçou diretrizes para a atenção integral a esses grupos, porém ainda se depende da intervenção ágil da atenção primária e das equipes de Saúde da Família para a interlocução dentro da rede de saúde", observou Juliana Cardoso.
Protocolos clínicos mantidos
O projeto esclarece que a prioridade garantida não anula os protocolos clínicos existentes. A classificação de risco continua sendo respeitada, assegurando que pacientes em situações de maior urgência ou gravidade tenham atendimento preferencial imediato.
Próximas etapas
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, deve ser aprovado pelos deputados e senadores e, posteriormente, sancionado pela presidência da República.